Programa começa nesta quinta-feira (12) e oferece condições especiais para regularização de débitos municipais, com pagamento à vista ou parcelamento em até 36 vezes

O prefeito Saulo Souza anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que terá início nesta quinta-feira (12/11) e oferecerá condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa Municipal. O programa prevê descontos de até 100% sobre multas e juros, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 36 vezes. O prazo para adesão segue até 18 de dezembro.

Os descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. Para quem optar pela quitação à vista ou pelo parcelamento em até seis vezes, a redução será de 100% sobre multas e juros. Nos pagamentos entre sete e 24 parcelas, o desconto será de 75%. Já para os parcelamentos de 25 a 36 vezes, o abatimento será de 25%.


Como aderir

Os interessados poderão aderir ao programa pela internet, por meio do site oficial da Prefeitura de Poá (poa.sp.gov.br/divida-ativa), ou presencialmente na Divisão de Dívida Ativa, localizada na Avenida Brasil, 198, no Centro. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Para solicitar a adesão, é necessário informar o número de inscrição cadastral ou municipal.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50. A adesão será efetivada mediante o pagamento da primeira parcela. A segunda parcela vencerá no mês seguinte ao da adesão, em data escolhida pelo contribuinte, enquanto as demais terão vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes.

Os contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento também poderão incluir os respectivos saldos devedores no Refis 2026, desde que atendam às condições estabelecidas pelo programa, para aproveitar os descontos oferecidos.


O prefeito Saulo Souza destaca que o Refis 2026 foi pensado para atender principalmente os contribuintes que, mesmo se esforçando para manter suas obrigações em dia, enfrentam imprevistos e dificuldades financeiras e precisam de uma nova oportunidade para regularizar suas pendências. “Poá tem uma população de bons pagadores, especialmente as pessoas mais simples, que fazem um grande esforço para cumprir suas obrigações. Isso aumenta ainda mais a minha responsabilidade, como prefeito, de administrar com sabedoria os recursos públicos. Sabemos que imprevistos e dificuldades acontecem, que algum pagamento pode atrasar. Por isso, estamos lançando o Refis 2026, abrindo uma importante janela de oportunidade, com condições especiais e descontos de até 100% em multas e juros. Queremos facilitar a vida dessas pessoas e permitir que mais contribuintes regularizem suas pendências e encerrem o ano com suas contas em dia. Esse é o compromisso da nossa gestão, colocar as pessoas em primeiro lugar”, afirmou.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro, ressalta que o programa também busca ampliar a recuperação de créditos municipais, conciliando o interesse público com condições que facilitem a regularização dos débitos. A iniciativa oferece alternativas para que os contribuintes negociem suas pendências de acordo com suas possibilidades financeiras, ao mesmo tempo que contribui para a recuperação das receitas municipais.


SERVIÇO – REFIS 2026

• Período: 12 de novembro a 18 de dezembro

• Adesão: poa.sp.gov.br/divida-ativa ou presencialmente na Divisão de Dívida Ativa

• Endereço: Avenida Brasil, 198, Centro

• Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

• Descontos: 100% (à vista ou até 6 parcelas); 75% (7 a 24 parcelas); 25% (25 a 36 parcelas)

• Parcela mínima: R$ 50