A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos recoloca o tema em debate no Congresso. A nosso ver, quem comete um delito deve responder de acordo com o discernimento, a capacidade de planejar e executar a conduta e a periculosidade demonstrada no caso concreto. A menoridade, por si só, jamais deveria afastar a responsabilização penal de quem compreendia a gravidade do que fazia.
Hoje, adolescentes respondem por atos infracionais, e a internação socioeducativa tem duração máxima de três anos. A proposta prevê que jovens de 16 e 17 anos cumpram pena em unidades separadas dos adultos, para evitar que sejam coagidos a praticar ou assumir crimes de terceiros. A mudança depende de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado.
A cooperação internacional também pode ajudar no combate ao narcotráfico. Uma eventual participação brasileira no Escudo das Américas, iniciativa liderada pelos Estados Unidos, deve respeitar as leis e a soberania do Brasil. A troca de informações pode ajudar a desarticular redes criminosas que operam além das fronteiras. Qualquer atuação de agentes estrangeiros em nosso território exige autorização do país e colaboração com as autoridades nacionais. Agir à revelia do Brasil colocaria a população em risco e poderia deflagrar um conflito de consequências imprevisíveis.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).