O adiamento da votação da PEC da Segurança Pública reforça a necessidade de discutir o combate à criminalidade com responsabilidade. A proteção do cidadão exige medidas sérias, livres de demagogia e de conveniências eleitorais.
A população precisa recuperar a tranquilidade e exercer seu direito de ir e vir. Para isso, considero indispensável revisar a legislação penal e as regras de execução das penas, assegurando punições proporcionais à gravidade dos crimes e efetivamente cumpridas.
A resposta do Estado deve desestimular a prática criminosa. Isso exige investigação competente, julgamento em prazo razoável e consequências concretas para quem transgride a lei, respeitadas as garantias constitucionais.
Aumentar penas, porém, terá alcance limitado se os crimes continuarem sem esclarecimento. É necessário fortalecer a inteligência, valorizar os policiais, integrar informações e combater o financiamento das organizações criminosas.
O debate sobre a maioridade penal também precisa de análise cuidadosa, considerando seus limites constitucionais e os efeitos das propostas.
Governo e oposição devem assumir compromissos que ultrapassem as eleições. Cabe ao Congresso discutir e votar com transparência, tendo como prioridade a proteção das famílias.
Sem legislação adequada, punição efetiva e instituições preparadas, continuaremos enxugando gelo. O cidadão espera segurança e resultados.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).
